Novo Regulamento para a medida Vida Activa IEFP

images

VIDA ATIVA

(Circular Normativa n.º16/2013 de 3 de outubro)

Esta medida pretende consolidar, integrar e aperfeiçoar um conjunto de intervenções orientadas para a ativação dos desempregados, favorecendo a aprendizagem ao longo da vida, o reforço da empregabilidade e a procura ativa de emprego, considerando as recomendações da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), bem como a experiência adquirida ao longo dos anos pelo serviço público de emprego.

  1. 1.     Objetivos

A medida Vida Ativa pretende reforçar a qualidade e a celeridade das medidas ativas de emprego, em particular no que respeita à qualificação profissional, através do desenvolvimento de:

  • Percursos de formação modular, com base em unidades de formação de curta duração (UFCD), tendo como referência predominantemente o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), que permita a aquisição de competências tecnológicas de natureza específica ou transversal, bem como de competências pessoais e empreendedoras, que capitalizem, de forma gradual, para a obtenção de uma qualificação, potenciando, desta forma, a empregabilidade dos seus destinatários;
  • Formação prática em contexto de trabalho (FPCT), que complemente o percurso de formação modular ou as competências anteriormente adquiridas em diferentes contextos pelo candidato;
  • Processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) adquiridas ao longo da vida por vias formais, não formais ou informais, na vertente profissional ou de dupla certificação.

A implementação desta medida não exclui a possibilidade do encaminhamento direto para outras ofertas de qualificação, desde que disponíveis no curto prazo e se revelem mais ajustadas ao perfil individual dos desempregados e às necessidades do mercado de emprego.

  1. 2.     Destinatários – desempregados jovens e adultos

Desempregados inscritos nos Centros de Emprego do IEFP (Tendencialmente, 75% dos desempregados devem ser beneficiários de prestações sociais – subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou RSI – sem prejuízo da integração de outros com baixas qualificações)

Prioridades:

  • Inscritos há mais de 6 meses
  • Sem o 9.º ano de escolaridade.
  • Sem uma qualificação profissional.
  • Com uma qualificação desajustada ao mercado de trabalho.
  • Que integrem agregados familiares em que ambos os membros se encontrem desempregados.
  • Membros de agregados monoparentais, que se encontrem desempregados.

Podem, ainda, considerar-se públicos prioritários desta medida os licenciados desempregados com qualificações desajustadas face às necessidades do mercado de emprego, inscritos nos centros do IEFP, I.P.

O horário da formação deve:

– ser definido de forma a permitir a manutenção do dever de procura ativa de emprego;

Consulte o regulamento. Clique aqui para realizar download.

 

Anúncios